DECISÃO

Denominação genérica dos fatos do juízo, provocada por petições das partes ou do julgamento do pedido. Em sentido estrito, pronunciamento do juiz que resolve questão incidente.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

É o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, decide questão incidente.

DECLINAR DA COMPETÊNCIA

Quando há o entendimento de que não há competência do órgão para decidir sobre o discutido no processo.

DESEMBARGADOR

Título tradicional dos membros dos Tribunais de Justiça dos Estados.

DESPACHO

Na definição legal, são todos os atos do juiz que não sejam sentença nem decisões interlocutórias, praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte.