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ATIVIDADES DE ADVOCACIA FISCAL E TRIBUTÁRIA
- Defesa na área administrativa em 1ª instância R$ 1.823,34- Defesa na área administrativa, recurso para a 2ª instância. R$ 1.823,34
- Ação anulatória de débito tributário de 15% a 20% sobre o valor efetivamente anulado R$ 2.359,61
- Liberação de mercadorias de 15% a 20% sobre o valor das mercadorias R$ 1.394,32
- Repetição de indébito de 15% a 20% sobre o valor repetido R$ 1.823,34
- Embargos do devedor – execuções R$ 1.930,59
- Mandado de segurança R$ 2.681,38
- Embargos Infrigentes R$ 1.930,59
- Embargos de declaração R$ 1.930,59
- Embargos à adjudicação R$ 1.930,59
- Embargos de terceiro R$ 1.930,59
- Outros R$ 1.930,59
Procedimento ou defesa administrativa sobre o valor econômico envolvido com duas alternativas:
- Parte certa, independente do resultado 20% do valor. R$ 2.145,10
- Havendo redução da atuação fiscal ou outra vantagem, a parte certa mais o acréscimo sobre a vantagem de 20% R$ 2.145,10
- Parecer sobre interpretação de normas tributárias, sobre planejamento tributário ou sobre qualquer tipo de lançamento realizado contra o interessado pelo fisco R$ 2.681,38
Sobre o valor econômico envolvido durante um ano 20% do valor. R$ 2.681,38
Ação judicial movida pela constituinte visando eximi-lo de exações tributárias ou de direito administrativo sobre o valor envolvido, com estes casos:
- na hipótese comum: 15% R$
- se houver depósitos judiciais periódicos, feitos por intermédio do advogado, sobre cada parcela depositada o acréscimo de 5% R$ 2 .681,38
- se resulta redução de carga tributária ou obtenção de outra vantagem funcional, sobre o proveito ocorrido o acréscimo de 15%
Defesa em execução de natureza fiscal, sobre o valor atualizado da ação com estes casos:
- na hipótese comum: 15%
- se resulta redução da carga fiscal exigida, sobre o proveito ocorrido o acréscimo de 15%