
«Tabelas de Honorários
ATIVIDADES EM MATÉRIA DE CONSUMIDOR
Procedimento ou defesa administrativa sobre o valor econômico envolvido, com duas alternativas:- Parte certa independente do resultado 15% do valor. R$ 2.359,61
- Havendo redução de atuação fiscal ou administrativa ou outra vantagem, a parte certa mais o acréscimo de 15% do valor. R$ 2.359,61
- Parecer sobre interpretação de normas de relação de consumo ou sobre qualquer tipo de lançamento realizado pela SDE, DNOC, SUNAB, CADE, SISTECON, PROCON, DECON, INMETRO e outros, sobre o valor econômico envolvido, durante um ano 20% do valor. R$ 2.145,10
- Ação judicial movida pelo consumidor, visando a responsabilizar o fornecedor pelo fato do produto e do serviço 15% do valor. R$ 3.968,44
- Ação judicial movida pelo consumidor, visando responsabilizar o fornecedor por vício do produto e do serviço 15% do valor. R$ 3.539,42
- Ação judicial movida pelo consumidor, visando responsabilizar o fornecedor por publicidade enganosa ou abusiva 15% do valor. R$ 5.899,03
- Ação judicial movida pelo consumidor, visando a nulidade de cláusulas abusivas constantes em contratos de consumo 15% do valor. R$ 5.899,03
Defesa em ação judicial movida pelo consumidor, sobre o valor atualizado da ação com as seguintes alternativas:
- Na hipótese comum 15% do valor. R$ 5.899,03
- Se resulta redução de exigência da fiscalização (SDE, DNOC, CADE, SUNAB,SISTECON, PROCON, DECON, INMETRO e outros), sobre o proveito verificado o acréscimo de 20% do valor. R$ 5.899,03
- Atuação em audiência isolada para coleta de prova real R$ 1.716,08
Representação em convenção coletiva de consumo
- de entidade civil de consumidores R$ 2.466,87
- de associação de fornecedores R$ 4.290,20
- de sindicato de categoria econômica de consumidores e fornecedores R$ 4.290,20